O Secretto e operado do Brasil por empresa brasileira e se submete a legislacao brasileira.
Aplica-se a legislacao brasileira, incluindo o Codigo de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Protecao de Dados.
Fica eleito o foro do domicilio do consumidor para dirimir controversias, conforme o CDC.
Atendemos requisicoes legais validas de autoridades brasileiras competentes.
Registros de acesso sao mantidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet. Dados de transacao e obrigacoes fiscais, por 5 anos.
Canal para autoridades: compliance@secretto.com.br.
A plataforma esta disponivel em varios idiomas, mas e operada do Brasil e sob lei brasileira.
Cabe ao usuario verificar se o acesso a conteudo adulto e permitido na jurisdicao em que se encontra.
A legislacao brasileira, incluindo o Codigo de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD. O foro e o do domicilio do consumidor.
Seis meses, conforme o Marco Civil da Internet. Dados de transacao e obrigacoes fiscais sao guardados por 5 anos.